O governo está preparando um projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil. A ideia é ratificar uma Convenção Internacional da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que estabelece direitos mínimos para quem trabalha via plataformas.
Por enquanto, faltam detalhes sobre o que exatamente entrará no texto, mas a sinalização é clara: Brasília quer criar um marco legal específico para essa modalidade de trabalho, que explodiu nos últimos anos com motoristas de ride, entregadores e prestadores de serviço diversos.
De um lado, maior proteção para trabalhadores (fundo de garantia, seguro saúde, contribuição à previdência em patamares mais altos). Do outro, plataformas terão custos maiores. O que significa em termos práticos ainda é incógnita — as contas só fecham depois que o texto sair.
Para o investidor brasileiro, isso importa porque as empresas de tecnologia que operam com apps (seja transporte, delivery ou serviços) têm ações na bolsa ou integram fundos de investimento. Uma regulamentação bem desenhada pode gerar previsibilidade e até longo prazo favorecer empresas que conseguem absorver custos. Mas a transição — e a intensidade dos custos — sempre traz volatilidade.