No dia 14 de julho, o Senado aprovou por 73 a 1 uma PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. Custo estimado: R$ 27 bilhões em dez anos. Detalhe importante: ninguém indicou de onde sai o dinheiro.
Isso acendeu o sinal de alerta de quem trabalha com contas públicas. Quando o governo gasta sem apontar receita correspondente, a dívida cresce. E dívida crescente significa risco fiscal — basicamente, sinalizador de que o Estado pode não conseguir honrar compromissos futuros.
Não é drama imediato: R$ 27 bilhões em dez anos é R$ 2,7 bilhões por ano, número gerenciável numa economia do tamanho da brasileira. Mas é o segundo sinal num padrão: gastos sem financiamento claro reduzem margem de manobra do Banco Central e aumentam pressão sobre juros.
O mercado já vinha monitorando a trajetória fiscal brasileira. Sinalizações como essa — aprovação sem explicar o caixa — alimentam desconfiança entre investidores, principalmente os que compram títulos públicos em reais. Se a perceção de risco fiscal piora, demanda por papel do governo enfraquece e prêmio de risco sobe.
É menos sobre a PEC em si e mais sobre a mensagem que manda: a questão de como financiar gastos públicos segue em aberto.